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Conta de luz com reajuste limitado pela inflação? ⚡🧵 A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto que cria esse teto para as tarifas anuais de energia, com exceções que precisarão ser justificadas.
O PL 170/2026 segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Se for aprovado lá, poderá virar lei sem votação no Plenário — salvo se houver recurso.
A proposta determina que a Aneel adote um índice ou metodologia nacional para os reajustes. Hoje, os aumentos variam conforme a área de concessão e as condições de cada distribuidora.
O debate ganhou força pelos números de Roraima: a Aneel aprovou reajuste médio de 24,13% para 2026. A projeção citada no Senado é de alta média de 8% no país, ante inflação estimada em 3,9%.
Pelo texto, distribuidoras que aplicarem reajustes acima do limite poderão ter o contrato suspenso. A regra prevê preservar uma tarifa justa sem ignorar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O relator Chico Rodrigues ampliou para toda a Região Norte um regime especial de pelo menos 10 anos. A medida busca conter tarifas mais altas em áreas marcadas por isolamento e custos históricos de geração.
Roraima terá ainda mecanismo próprio: recursos específicos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deverão ser direcionados para baratear a energia no estado, integrado ao SIN apenas em janeiro de 2026.
O ponto central da proposta é transformar previsibilidade tarifária em política pública. Para famílias e pequenos negócios, reajustes muito acima da inflação pesam diretamente no orçamento — e expõem desigualdades regionais do setor elétrico.
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