Senado avança em novas regras para proteger quem investe em criptomoedas 🏛️🧵 A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou um texto que impede, em tese, que corretoras usem ativos dos clientes para cobrir dívidas próprias.

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O ponto central é a segregação patrimonial: o patrimônio da plataforma deve ficar separado dos recursos dos usuários. Se a empresa quebrar, criptoativos dos clientes não deveriam entrar na conta dos credores da corretora.

A medida responde a um risco conhecido no mercado cripto: plataformas que misturam recursos próprios e de clientes. Quando a gestão falha — ou há fraude — o prejuízo costuma recair sobre quem tem menos informação e proteção jurídica.

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O texto também prevê capital mínimo para corretoras e plataformas. Caberá ao Banco Central definir os requisitos prudenciais. A lógica é simples: operar com dinheiro de terceiros exige reserva, governança e capacidade de absorver perdas.

Há ainda regras voltadas à prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento de organizações criminosas. Regulação eficiente não é sinônimo de sufocar inovação: é criar confiança para que o acesso ao mercado não dependa de aceitar riscos opacos.

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O substitutivo do senador Carlos Portinho (PL-RJ) reúne os PLs 1.536/2023 e 2.451/2023, apresentados por Marcos do Val (Avante-ES). Agora, a proposta vai para a Comissão de Assuntos Econômicos antes de avançar no Senado.

A questão decisiva será a execução: fiscalização independente, regras claras para custódia e transparência sobre riscos. Sem isso, exigências de capital podem virar só burocracia — ou favorecer gigantes, reduzindo concorrência. Proteger usuários pede equilíbrio.

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