Quem incentivar crimes ou atentados em escolas, universidades e centros de compras pode enfrentar penas maiores. 🏫📱 A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o PL 2170/2023 — e agora ele segue para a CCJ. 🧵

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O foco do projeto é a incitação pública: quando alguém induz, estimula ou convoca outras pessoas a cometer crimes em ambientes coletivos. A proposta responde à disseminação de ameaças e mensagens de pânico, muitas vezes anônimas, nas redes.

Como a pena muda? Hoje, a incitação ao crime prevê de 3 a 6 meses de detenção e multa. Se a mensagem resultar na prática efetiva do crime, o texto eleva a punição para 6 meses a 2 anos, além de multa.

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Há um agravante importante: se o chamamento a crime contra a paz pública ocorrer pela internet, a pena poderá ser aumentada em até o dobro. A ideia é reconhecer que plataformas digitais ampliam o alcance e a velocidade de ameaças.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), citou ataques em São Paulo, Blumenau, Aracruz e Sobral. O objetivo declarado é prevenir novos casos e conter o medo que afeta estudantes, famílias e profissionais da educação.

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Vale separar duas coisas: o projeto não pune crítica, opinião ou debate público. O alvo é o incentivo concreto a atos criminosos. Essa distinção é central para reforçar a segurança sem abrir espaço para restringir indevidamente a liberdade de expressão.

Leis mais firmes podem ajudar, mas não resolvem tudo sozinhas. Prevenção também envolve acolhimento em saúde mental, canais confiáveis de denúncia, educação digital, equipes escolares preparadas e responsabilização efetiva das plataformas.

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O PL 2170/2023 ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça. O desafio é transformar a resposta penal em uma política pública completa: proteger comunidades escolares sem normalizar o medo como parte da rotina.