O Senado debateu a implementação de uma avaliação biopsicossocial unificada para pessoas com deficiência. A medida, prevista no Estatuto da PCD, é apontada como essencial para facilitar o acesso a políticas públicas de inclusão. ♿🏛️🧵

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A discussão ocorreu em sessão especial pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro. Especialistas também defenderam a matrícula de crianças com deficiência em escolas regulares, com atendimento especializado.

O tamanho do desafio é expressivo: o Censo 2022 do IBGE registrou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil — 7,3% da população com 2 anos ou mais.

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A avaliação biopsicossocial não se limita a um diagnóstico médico. Pela lei, deve ser feita por equipe multiprofissional e considerar impedimentos, ambiente, fatores psicológicos e pessoais, limitações nas atividades e restrições à participação social.

Segundo Damares Alves, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ajudou a mudar a lógica: em vez de tratar a deficiência como algo a “consertar”, cabe ao poder público remover barreiras de acesso.

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Na prática, isso envolve rampas e mobilidade urbana, transporte acessível, escolas preparadas e serviços públicos inclusivos. “Não é caridade, é direito”, afirmou a senadora durante a sessão.

Paulo Paim, autor do requerimento, disse que a inclusão depende de valorizar a pluralidade e derrubar barreiras físicas e de preconceito. A avaliação unificada segue sem regulamentação na forma defendida pelos participantes.

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Uma política de inclusão eficaz depende de dados, critérios claros e serviços acessíveis em todo o país. Para 14,4 milhões de brasileiros, regulamentar esse instrumento pode significar menos burocracia e mais acesso a direitos.