A Comissão de Assuntos Sociais do Senado debate nesta terça (25) um projeto que pode transformar agosto no mês de análise e fiscalização das políticas sociais do governo federal. 🏛️🧵

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O PL 4.035/2023 prevê atenção especial do Congresso, durante agosto, a programas e ações nas áreas sociais. A proposta também institui o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A audiência pública começa às 10h, na CAS, e foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator do texto. Dois ministros de Estado estão entre os convidados, além de representantes ligados ao tema.

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O projeto foi apresentado em 2023 por Guilherme Boulos, então deputado federal. Licenciado do mandato desde 2025 para chefiar a Secretaria-Geral da Presidência, ele deve participar do debate.

No pedido da audiência, Paim aponta que a desigualdade vai além da renda: aparece no acesso desigual a saúde, educação, trabalho digno, moradia, alimentação, saneamento, segurança e expectativa de vida.

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A proposta não cria, por si só, novos programas sociais. Seu foco é estabelecer uma agenda anual de acompanhamento e cobrança sobre políticas já conduzidas pelo governo federal — um mecanismo de transparência e controle legislativo.

A audiência será interativa. Cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania ou pela Ouvidoria do Senado, no 0800 061 2211. As mensagens podem ser selecionadas para resposta ao vivo.

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Fiscalizar políticas sociais significa olhar não apenas para o orçamento, mas para quem efetivamente chega aos serviços públicos. A discussão no Senado coloca resultados, acesso e redução das desigualdades no centro da agenda.