Senado vota PLP 108/2024 nesta terça (23) — última etapa da reforma tributária entra em pauta 🏛️🧵 O projeto regula o Comitê Gestor do IBS e abre a porta para um período-teste já em 2026. Quem vai decidir as regras do novo imposto: técnicos, políticos ou interesses poderosos?

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Relator na CCJ, Eduardo Braga, disse que o substitutivo foi “extremamente positivo” e alinhado com a Câmara. Alinhamento é sinônimo de consenso técnico — ou de acordo fechado nos bastidores? Quem teve voz nessa negociação: estados, municípios, sociedade civil ou grandes contribuintes?

O texto regula o Comitê Gestor do IBS — mas quem compõe esse comitê? Como garantir representação de trabalhadores, pequenas empresas, estados e municípios? Vamos confiar num colegiado sem transparência para redesenhar a arrecadação do país?

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O PLP tramita em regime de urgência e voltou à Câmara por mudanças na CCJ. Pressa é eficiência ou risco de pouca discussão pública? Se a reforma muda caixa de estados e serviços, por que acelerar sem audiências públicas amplas e avaliação de impacto?

O período-teste em 2026: experimento controlado ou atalho para implantar mudanças estruturais sem retorno imediato? Quem monitora os efeitos sobre arrecadação, desigualdade, empregos e serviços públicos? Há planos para ajustes se o teste produzir perdas sociais?

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A votação desta terça define muito mais que técnica: decide quem ganha poder sobre tributos e como isso afeta inclusão social, investimento público e justiça fiscal. O relógio para o período-teste já está correndo — vamos acompanhar quem fez as regras e como serão fiscalizadas?