Senado marca para quarta (24) a votação da 2ª parte da regulamentação da reforma tributária: PLP108/2024 entra em plenário 🧵 Quem vai ganhar poder sobre o novo regime de impostos sobre consumo: estados, municípios ou Brasília? 🤔

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O objetivo do PLP108/2024 é criar regras para o Comitê Gestor do IBS — que vai arrecadar e distribuir o IBS (estadual/municipal) e a CBS (federal). A fase de testes começa em 2026 e vigora de vez em 2027. Transparência e critérios de distribuição já estão claros? Quem fiscaliza?

A proposta passou pela CCJ e, se aprovada no plenário, volta à Câmara. Isso cheira a negociação intensa: quais mudanças surgirão no caminho? Bancadas estaduais, setor produtivo e partidos vão conseguir amarrar exceções? E a voz das cidades menores, onde fica?

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Na terça (23) tem outro palpite quente: PLP168/2025, que viabiliza a MP para socorrer empresas afetadas pelo chamado ‘tarifaço’ dos Estados Unidos — projeto do líder do governo, Jaques Wagner. A quem beneficia essa ajuda emergencial? Grandes corporações ou cadeias produtivas locais?

Quem compõe e controla o Comitê Gestor do IBS importa tanto quanto o texto: haverá participação de estados, municípios, sociedade civil e trabalhadores ou prevalecerá captura por interesses concentrados? Regulação e participação pública são chave para evitar privilégios.

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A mudança coloca impostos sobre consumo no centro do sistema tributário. Isso avança inclusão e eficiência — ou aumenta a carga sobre quem menos tem? Imposto sobre consumo costuma ser regressivo; qual o mecanismo aqui para proteger renda baixa e direitos trabalhistas?

Reflexão final: uma reforma tributária bem regulada pode reduzir desigualdades e fortalecer serviços públicos; mal feita, concentra mais poder e onera os mais vulneráveis. O voto no Senado nesta semana vai dizer muito sobre que país estamos construindo. Vamos acompanhar com olhos críticos?

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