Senado avalia incluir agressões virtuais na Lei Maria da Penha 🧵📲 Projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF), aprovado na Comissão de Direitos Humanos, vai à CCJ. Propõe abarcar vazamento de fotos íntimas, perseguições e monitoramento digital. O que isso representa para a proteção das mulheres?

Imagem indisponível

O que são agressões virtuais? São condutas como revenge porn (vazamento de imagens íntimas), stalking digital, envio massivo de mensagens ameaçadoras e monitoramento por apps. Hoje muitos desses atos caem em lacunas legais ou são tratados como crimes menores — a proposta busca corrigir isso.

Quais mudanças práticas isso traria? Investigações com perícia digital, tutela protetiva mais rápida contra agressores online, medidas para remoção de conteúdo e cooperação obrigatória de plataformas. Também exige capacitação policial e juízes para lidar com provas eletrônicas.

Imagem indisponível

Quais cuidados jurídicos são necessários? Definição clara dos atos criminalizados, salvaguardas à liberdade de expressão e mecanismos contra excessos. A lei precisa evitar vagueza que facilite abuso de poder, garantindo proteção especialmente a grupos vulneráveis e com menos acesso à tecnologia.

Contexto político: no mesmo dia, Hugo Motta vetou a indicação de Eduardo Bolsonaro para liderança da minoria na Câmara — gesto visto como reafirmação de autoridade contra tentativas de apropriação de estruturas partidárias. Há reações e contrariedades de diferentes líderes, inclusive menções da ministra Gleisi Hoffmann.

Imagem indisponível

Conclusão: ampliar a Maria da Penha para o ambiente digital é passo importante para proteger vidas e dignidade na era conectada. Mas a boa lei precisa de técnica: definição precisa, recursos para investigação, acesso à justiça e responsabilidade das plataformas. Proteção real combina lei, capacitação e inclusão digital.