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CAE do Senado vota PRS 8/2025 que propõe limitar a dívida consolidada da União: até 80% do PIB e no máximo 6,5x a receita corrente líquida — votação nesta terça (30)! Renan Calheiros apresentou; Oriovisto Guimarães assinou relatório favorável 🧵
O que significa na prática? Dívida consolidada é o estoque total de obrigações do governo. O limite busca dar previsibilidade ao mercado e às contas públicas — mas o desafio é garantir que isso não aperte gastos sociais essenciais.
O relatório alternativo de Oriovisto trouxe ajustes técnicos — e é aí que entra a oportunidade: regras claras podem incentivar transparência e prioridade a investimentos produtivos, como saneamento e educação, se bem desenhadas.
Na mesma pauta está o PL 1.087/2024: parcela do PIS/Pasep arrecadada pelo BNDES destinada a saneamento básico em áreas rurais. Relator Sérgio Petecão destaca que isso pode reduzir desigualdades e melhorar saúde pública — um ponto positivo complementar.
Debate político será chave: a regra fiscal pode proteger a economia, mas precisa de salvaguardas para evitar cortes automáticos que prejudiquem os mais vulneráveis. Transparência, controle e foco em sustentabilidade são essenciais.
Reflexão final: essa votação é uma chance de mostrar que responsabilidade fiscal e justiça social não são antagônicas. Com regulação inteligente, dá para equilibrar limites de dívida e garantir investimentos que promovam inclusão e sustentabilidade.
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