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O Senado aprovou a prorrogação, até 2031, do incentivo fiscal para doações a projetos de combate ao câncer e de atenção à saúde de pessoas com deficiência. 🏥🧵
Na prática, empresas poderão continuar destinando parte do Imposto de Renda a entidades sem fins lucrativos que atuam em prevenção, diagnóstico e tratamento oncológico, reabilitação e tecnologias assistivas.
A medida envolve dois programas: o Pronon, voltado à atenção oncológica, e o Pronas/PCD, focado na saúde da pessoa com deficiência. São áreas em que continuidade de atendimento faz uma diferença enorme.
O texto aprovado é uma versão alternativa da Câmara para o PL 6231/2019. Como Senado e Câmara já concluíram essa etapa, agora a proposta segue para sanção presidencial.
Segundo a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a prorrogação não aumenta os percentuais de dedução nem cria uma nova despesa direta. Ela mantém as regras e os limites do incentivo que já existem.
Também houve atualização de linguagem na lei: passa a constar o termo “transtorno do espectro autista”, além de ajustes nas referências à certificação de entidades beneficentes.
O ponto central é complementar recursos em áreas críticas do SUS sem tratar a doação privada como substituta da obrigação pública. Incentivos ajudam, mas financiamento estável e atendimento universal seguem sendo essenciais.
Até 2031, o mecanismo ganha fôlego para apoiar projetos que muitas vezes levam cuidado especializado a quem enfrenta barreiras de renda, distância e acessibilidade. Política pública também é decidir onde a prioridade chega.
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