A CCJ do Senado marcou para quarta-feira (14) a análise de emendas à PEC da Segurança Pública. 🏛️🧵 A proposta busca ampliar as atribuições da União no combate ao crime organizado e pode destravar uma promessa do governo Lula: criar o Ministério da Segurança Pública.

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O texto-base da PEC foi aprovado em setembro. Agora, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania devem decidir sobre as mudanças apresentadas à proposta antes de ela seguir para as próximas etapas de votação no Congresso.

O parecer é do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A CCJ é presidida por Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo. Se a proposta avançar na comissão, o próximo passo será a análise pelo plenário do Senado.

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Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC precisa de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de 3/5 dos parlamentares em cada votação. É um rito mais rígido que o de projetos de lei comuns.

Lula afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC. Segundo o presidente, a nova pasta permitiria definir melhor a participação federal na área, hoje marcada pela atuação central de estados e municípios.

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O discurso do governo combina endurecimento contra organizações criminosas com a promessa de proteção à população trabalhadora. O desafio político será transformar coordenação federal em resultados, com inteligência, prevenção, investigação e respeito às garantias legais.

A sessão ocorre no mesmo dia em que o Senado também deve votar a proposta que acaba com a escala 6x1. Segurança pública e condições de trabalho entram, assim, no centro da agenda política do governo e do Congresso nesta semana.

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A PEC põe uma questão decisiva em debate: como reforçar a capacidade nacional contra o crime organizado sem concentrar responsabilidades em Brasília nem reduzir a cooperação com os entes locais. A votação da CCJ indicará o tamanho do apoio no Senado.