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A CAE do Senado pode votar uma isenção de Imposto de Renda para aposentadas e pensionistas com LAM, uma doença pulmonar rara que atinge principalmente mulheres. É o PL 2.220/2024. 🫁🧵
A LAM, ou linfangioleiomiomatose, provoca crescimento anormal de células nos pulmões e em outras partes do corpo. É uma condição rara, séria e que pode exigir acompanhamento e tratamento contínuos.
Na prática, a proposta tenta reconhecer algo bem simples: quem já enfrenta uma doença grave não deveria ter a renda ainda mais apertada por impostos sobre aposentadoria ou pensão.
Hoje, a lei já prevê isenção para aposentados, pensionistas e militares da reserva com doenças como câncer, Parkinson, esclerose múltipla, cardiopatia grave e fibrose cística. A ideia é incluir a LAM nessa lista.
Mas tem um detalhe importante: trabalhadores na ativa com essas doenças não têm direito à isenção atual. Ou seja, o debate também expõe uma lacuna na proteção de quem precisa continuar trabalhando apesar da condição.
O projeto é do senador Alan Rick (Republicanos-AC), com parecer favorável da relatora Damares Alves (Republicanos-DF). A reunião da CAE está marcada para terça, às 10h, com dez itens na pauta.
A pauta ainda inclui proposta contra pulverização aérea de agrotóxicos em áreas vulneráveis à desertificação. São discussões diferentes, mas ligadas por uma pergunta básica: como políticas públicas protegem saúde, renda e território?
Isenção tributária não resolve tudo, claro. Mas para quem convive com uma doença rara, cada gasto evitado pode virar remédio, transporte para consulta ou um pouco mais de segurança no fim do mês.
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