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Empregadas domésticas podem ter acesso a um seguro-desemprego mais justo. 🧹📜 O Senado deve discutir o PLP 257/2026, que busca equiparar as regras da categoria às dos demais trabalhadores. 🧵
Hoje, quem trabalha no serviço doméstico e é demitida sem justa causa recebe até 3 parcelas de um salário mínimo. E ainda precisa ter trabalhado ao menos 15 meses nos 2 anos antes da demissão.
Para outras categorias, a proteção é mais ampla: são de 3 a 5 parcelas, com valor calculado pela média dos últimos salários. É essa diferença que o projeto pretende corrigir.
Não é detalhe técnico. O trabalho doméstico é exercido majoritariamente por mulheres e tem uma história longa de informalidade e pouca proteção. Igualar direitos ajuda a dar mais segurança numa hora em que a renda some de repente.
A proposta também mexe na Lei Complementar do Trabalho Doméstico. A ideia é aproximar a categoria das regras gerais, consolidando avanços como FGTS, jornada definida, horas extras e descanso.
Mas existe um nó no caminho: custo. O texto aponta o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bancar a medida, só que o aumento da despesa precisa obedecer às regras fiscais e prever compensação financeira.
Ou seja: o debate agora é como garantir proteção sem tratar direitos como sobra de orçamento. O projeto ainda está no começo e pode mudar, mas coloca uma desigualdade histórica no centro da agenda do Senado.
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