Senado pode votar um projeto que cria os crimes de “violação virtual de domicílio” e “registro não autorizado de intimidade”. 📱🏠 A proposta, PL 4924/2023, já foi aprovada pela Câmara e está na Comissão de Ciência e Tecnologia. 🧵

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A violação virtual de domicílio atingiria quem usar câmeras, drones, informática ou tecnologias similares para acessar, filmar, fotografar ou captar áudios de uma residência sem autorização — inclusive para transmissão online ou offline.

A pena prevista é de 3 a 6 anos de reclusão. O texto aumenta a punição se houver nudez ou ato sexual nas imagens, se a gravação ocorrer dentro de veículo da vítima ou se o conteúdo for vendido ou repassado a terceiros.

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O projeto também protege locais de trabalho. A medida busca cobrir formas atuais de vigilância e invasão de privacidade, em que dispositivos baratos e plataformas digitais podem ampliar rapidamente o alcance de uma violação.

O segundo novo crime é o registro não autorizado de intimidade: gravar ou divulgar imagem de alguém, sem consentimento, em ambiente onde exista expectativa de privacidade. A pena proposta é de 6 meses a 2 anos de detenção.

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Para o registro não autorizado de intimidade sexual, a pena subiria de 6 meses a 1 ano para 2 a 4 anos de reclusão. O PL também impede Acordo de Não Persecução Penal nesses casos, endurecendo a resposta criminal.

A relatoria está com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Se aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, o texto seguirá a tramitação no Senado. O debate envolve atualização legal diante de violações que afetam, de forma recorrente, sobretudo mulheres e pessoas vulneráveis.

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Privacidade não é só uma questão tecnológica: é condição para segurança, autonomia e dignidade. O avanço de câmeras conectadas, drones e compartilhamentos instantâneos pressiona o Legislativo a definir limites claros para o uso dessas ferramentas.