Engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas podem ter um piso nacional de R$ 13.736. O Senado pode começar a analisar o PL 5.346/2026, que alcança profissionais registrados no Sistema Confea/Crea. 🏗️🌱🧵

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Na prática, “piso salarial” é o menor valor que empregadores podem pagar a uma categoria em determinadas condições. A proposta quer tornar esse mínimo obrigatório tanto no setor privado quanto no público, inclusive na administração indireta.

O texto não distingue o tipo de vínculo: a regra valeria independentemente da forma de contratação. A intenção é evitar que profissionais altamente qualificados exerçam funções técnicas essenciais com remuneração abaixo de um patamar definido em lei.

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Outro ponto importante: o valor seria corrigido todos os anos pelo INPC, índice calculado pelo IBGE. Isso busca impedir que a inflação reduza o poder de compra do piso com o passar do tempo.

O projeto também mira uma prática comum de burla: contratar alguém como “analista”, “consultor” ou “gerente” quando, na realidade, exerce atividade privativa dessas profissões. Pela proposta, isso seria classificado como fraude salarial.

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E os municípios e estados? Como um piso nacional pode pressionar orçamentos locais, o texto prevê apoio financeiro da União para complementar pagamentos feitos por estados, DF e municípios. A execução dependeria de regras fiscais e da aprovação do Congresso.

A proposta nasceu de uma ideia enviada por um cidadão no portal e-Cidadania, que superou 20 mil apoios. É um exemplo de participação popular chegando ao Legislativo — agora, o debate será equilibrar valorização profissional, serviços públicos e capacidade orçamentária.

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