O Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). 🏛️🧵 A proposta busca integrar órgãos de segurança, ampliar a atuação federal e reforçar o combate ao crime organizado.

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A inclusão na pauta foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a aprovação de um calendário especial de tramitação. Na prática, esse rito acelera a passagem da PEC pelo Congresso.

A análise na Comissão de Constituição e Justiça foi concluída na quarta-feira (14). O relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE). O requerimento para acelerar a tramitação foi apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes.

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De iniciativa do Poder Executivo, o texto propõe incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O Susp reúne União, estados, Distrito Federal e municípios em ações de segurança.

A PEC também amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O debate envolve como coordenar atribuições sem esvaziar responsabilidades estaduais e locais.

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Outro eixo é o enfrentamento a facções e milícias, com medidas mais rigorosas para integrantes desses grupos. A proposta ainda prevê proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.

O desafio vai além do endurecimento penal: integração de dados, investigação qualificada, prevenção e controle público são pontos decisivos para reduzir violência com respeito a direitos e proteção efetiva às comunidades.

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Se aprovada pelo Plenário, a PEC seguirá o rito constitucional exigido para mudanças na Constituição. A votação coloca em pauta qual deve ser o papel de cada ente federativo numa política nacional de segurança.