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Regulamentação da reforma tributária pode ser votada na terça (23) no Senado — relator: Eduardo Braga (MDB‑AM) 📅🧵
O PLP 108/2024, que regulamenta a etapa final da reforma tributária, tramita em regime de urgência. Como sofreu mudanças na CCJ, o texto volta à Câmara após aprovação em Plenário. Aceleração exige atenção ao teor das alterações.
Na CCJ, o relator Eduardo Braga descreveu a recepção ao substitutivo como “extremamente positiva” e disse ter conversado sobre as mudanças com o relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT‑CE). Há diálogo entre Senado e Câmara sobre pontos sensíveis.
O que está em jogo: regras de transição, distribuição de receitas e potenciais impactos para estados, municípios e contribuintes. Observadores destacam a necessidade de transparência, avaliação de equidade fiscal e proteção a grupos mais vulneráveis.
Próximos passos processuais: votação em Plenário do Senado; caso aprovado com alterações, o PLP retorna à Câmara para nova deliberação. O regime de urgência reduz prazos para emendas e consultas públicas.
A votação marcada para 23 pode selar detalhes fundamentais da reforma. Monitorar o texto final e seus impactos sobre equidade, serviços públicos e financiamento sustentável será essencial para avaliar ganhos e riscos.
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