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Senado aprova projeto que criminaliza misoginia e equipara ao racismo 📰🧵 A proposta prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa. Autoria: senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Relatoria: Soraya Thronicke (Podemos-MS). Aprovado na CCJ em caráter terminativo; segue à Câmara se não houver emendas em 5 dias.
A relatora incluiu definição: "misoginia é a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino." O texto equipara a misoginia a crimes por raça, cor, etnia ou religião — mudança relevante para enquadrar injúrias e discursos de ódio.
Pena prevista: reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. O alcance inclui injúrias motivadas por misoginia e a disseminação de discursos misóginos. Tipificar cria instrumento legal, mas eficácia depende de investigação policial, atuação do MP e decisões judiciais.
Autora do projeto aponta que a norma preenche lacuna: hoje não há punição específica para injúrias misóginas. Especialistas avaliam que a tipificação pode reduzir impunidade e proteger mulheres em ambientes online, no trabalho e no espaço público — sobretudo mulheres negras e em situação de vulnerabilidade.
Críticas esperadas: debates sobre liberdade de expressão e critérios de aplicação. Juristas e ONGs cobram definição processual clara para evitar interpretações amplas que possam atingir direitos civis. A redação e a jurisprudência serão decisivas no caminho à Câmara e ao Judiciário.
Parlamentares e ativistas lembram que lei é parte da solução: é preciso capacitar delegacias, fortalecer o atendimento às vítimas, políticas públicas de prevenção e regulação de plataformas digitais para conter a disseminação de discurso misógino.
Impacto potencial: se confirmada na Câmara, a tipificação pode alterar investigações e condenações por condutas misóginas. Reflexão final: legislação nova amplia ferramentas legais, mas só terá efeito real se vier acompanhada de investimento em aplicação, educação e proteção às vítimas.
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