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🏗️ O Senado vai analisar um projeto que cria regras para reaproveitar plataformas de petróleo e gás que chegam ao fim da vida útil. A proposta busca reduzir custos econômicos e ambientais do descomissionamento. 🧵
O PL 5.028/2026 foi apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Em vez de prever apenas a remoção ou o descarte das estruturas, o texto abre caminho para que recebam novas funções, econômicas ou não.
A cessão de uso será onerosa quando envolver atividade comercial com fins lucrativos. Já as diretrizes para alienação das instalações deverão ser definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Antes da desativação, o projeto prevê um processo público de até seis meses. Empresas, órgãos públicos, estados e centros de pesquisa poderão apresentar interesse em reutilizar a infraestrutura.
Esse procedimento ocorrerá por uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). Os interessados terão de apresentar projeto ou estudo prévio, incluindo modelo de negócio, condições da estrutura, logística e custos.
O reaproveitamento não elimina controles: cada nova atividade dependerá de licenciamento ambiental e de aprovação da Autoridade Marítima e da ANP. A regra coloca segurança e fiscalização como condições para um novo uso.
O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas do Senado. O debate central será transformar o fim de vida de ativos do setor petrolífero em planejamento público, com transparência, responsabilidade ambiental e retorno social.
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