Senado vota hoje a regulamentação da Reforma Tributária: comitê gestor do IBS e normas para ITCMD, ITBI e Cosimp em pauta ⚖️🧵 — decisão pode voltar pra Câmara se aprovada no plenário.

Imagem indisponível

Contexto rápido: o texto já passou pela CCJ e vai ao plenário. Se aprovado, retorna à Câmara. Ou seja: ainda tem caminho, mas hoje pode sair a versão que define como estados e municípios vão conviver com o novo imposto.

O tal comitê gestor do IBS é o ponto-chave: vai arrecadar, compensar e distribuir o imposto, uniformizar aplicação da lei e centralizar obrigações acessórias. Em teoria, é pra dar previsibilidade e reduzir confusão entre entes federativos.

Imagem indisponível

A proposta prevê independência técnica e orçamentária do comitê, alternância da presidência entre estados e municípios e mínimo de 30% de mulheres na diretoria executiva — pequenas mudanças que ajudam representatividade e governança.

Estrutura proposta: Conselho Superior, Secretaria-Geral, corregedoria, auditoria interna e uma diretoria executiva com áreas como Fiscalização, Arrecadação, Compensação, Tecnologia, Jurídico, Relações Institucionais, Gestão de Pessoas e Comunicação. Centralização que exige transparência.

Imagem indisponível

Impacto prático: normas gerais para ITCMD, ITBI e Cosimp podem alterar receitas locais e a forma como serviços públicos são financiados. Pode simplificar e reduzir guerra fiscal — ou concentrar decisões. Por isso a fiscalização, participação social e regras claras são essenciais.

Conclusão rápida: se passar, começa uma nova etapa na implementação da Reforma — com chance de mais eficiência, mas também de disputa por poder e receita. Fica a pergunta: vamos exigir transparência e mecanismos sociais que garantam justiça fiscal e serviços melhores?

Imagem indisponível