Dados de quem se hospeda em hotéis poderão entrar em sistemas gerais de consulta? 🏨🔒 O PL 2118/26 quer barrar essa integração fora das finalidades do turismo. A questão é: digitalizar registros sem limites abre espaço para vigilância? 🧵

Imagem indisponível

A proposta, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), surge após o anúncio da FNRH Digital pelo Ministério do Turismo. A ficha moderniza o registro de hóspedes — mas informação pessoal digitalizada também se torna mais fácil de cruzar, copiar e consultar.

O texto proíbe que os registros sejam integrados a bancos públicos ou privados sem relação com a Lei Geral do Turismo. Parece básico, mas por que essa trava não veio junto com a digitalização desde o início?

Imagem indisponível

Pelo projeto, os dados só poderão ser fornecidos de forma individual. E o motivo do pedido feito por um órgão deverá permanecer sob sigilo. Mas quem fiscaliza se pedidos “individuais” não viram uma porta dos fundos para consultas em massa?

Privacidade não é privilégio de quem tem algo a esconder. É proteção contra discriminação, perseguição e uso comercial indevido de informações sobre deslocamentos e hábitos das pessoas. Qual é o limite legítimo para o Estado e empresas acessarem esses dados?

Imagem indisponível

Há um equilíbrio delicado: o setor precisa de dados para políticas de turismo e segurança, mas conveniência administrativa não pode justificar concentração de informações sensíveis. Transparência, finalidade clara e controle independente fazem diferença.

O PL será analisado conclusivamente pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, ainda segue ao Senado. A pergunta que fica: o Brasil vai prevenir abusos antes que um grande banco de hóspedes vire rotina?

Imagem indisponível