Prefeitura de SP mantém multa de R$ 3,4 milhões contra a 99 por oferecer serviço de moto por app 🛵🧵 A empresa diz que vai recorrer; a decisão acontece dias depois de penalidades aplicadas também à Uber. Vou explicar por que isso importa para tecnologia e mobilidade urbana.

Imagem indisponível

Resumo do caso: a 99 recebeu multa de R$ 3,4 mi; dias antes a Prefeitura multou a Uber em R$ 398 mil pelo Uber Moto; em junho o Procon-SP aplicou R$ 13,7 mi à Uber por suposta continuidade de serviço já suspenso. Ambas as plataformas podem recorrer.

A defesa da 99: a empresa afirma que o Órgão Especial do TJSP declarou inconstitucional o decreto municipal que vetou o serviço — e que não seria legal aplicar multa com base num ato considerado ilegal. Em termos simples: conflito entre decreto municipal e decisão judicial.

Imagem indisponível

Como isso funciona na prática? Prefeitura fiscaliza operações locais; Procon atua em defesa do consumidor; o Judiciário decide sobre a constitucionalidade de atos. Quando esses três não convergem, surgem multas, suspensões e insegurança jurídica — e quem sofre são usuários e entregadores.

Do ponto de vista técnico: as plataformas podem (e deveriam) ter mecanismos para desativar serviços em áreas ou momentos com ordem judicial — geofencing, flags de serviço e bloqueios de cadastro. A pergunta é: as empresas agem rápido o suficiente diante de ordens administrativas e judiciais?

Imagem indisponível

E os trabalhadores? Motoboys e motogirls dependem desses apps para renda. Uma regulação mal coordenada pode reduzir segurança e renda ao mesmo tempo. A solução passa por políticas públicas claras que conciliem inovação, segurança e direitos trabalhistas.

Reflexão final: este episódio não é só sobre multas — é sobre como tecnologia, lei e cidade conversam (ou não). Fique de olho nos recursos, no posicionamento do TJSP e em medidas que garantam segurança, acesso e justiça para trabalhadores e usuários.

Imagem indisponível