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Prefeitura de SP pede à Justiça para barrar renovação antecipada da concessão da Enel ⚖️🧵 PGM acionou a Justiça Federal contra Enel, governo federal e Aneel depois dos apagões e transtornos provocados pelas chuvas na cidade.
Na semana passada um temporal com ventos de quase 100 km/h gerou mais de 600 chamados por quedas de árvores. Moradores da capital e da Grande SP ficaram horas sem energia — a Prefeitura aponta demora da Enel em desligar a rede para os reparos.
A ação é uma Ação Civil Pública: a Prefeitura quer impedir a renovação antecipada do contrato federal (que vai até 2028). O argumento é que falhas na operação e na resposta às emergências colocam em risco a segurança pública — Aneel e governo federal são citados.
Isso não é só briga jurídica: trata-se de como serviços essenciais são geridos. Concessões precisam de fiscalização real, transparência e planos que considerem eventos climáticos extremos — e a proteção dos trabalhadores que fazem o restabelecimento é parte disso.
Possíveis desfechos? A Justiça pode barrar a renovação, impor condicionantes, ou exigir investimentos e planos de contingência. Independentemente do veredito, a questão é clara: acesso seguro à energia é serviço básico e demanda responsabilidade e planejamento público.
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