⚖️ STF chega à sessão desta terça (15) com uma dúvida central: Alexandre de Moraes e André Mendonça devem participar do julgamento sobre a regularidade de um relatório da PF que envolve o caso? Entenda o que está em jogo 🧵

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1/6 Antes de tudo: a sessão não significa condenação nem abertura automática de investigação. O debate inicial é processual: definir se o relatório policial é válido e qual será o rito — ou seja, as regras — para analisar o caso.

2/6 Moraes é citado no relatório, que aponta 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro. Por isso, parte dos ministros avalia que sua presença no plenário poderia gerar questionamentos de imparcialidade ou pressão institucional, mesmo sem voto.

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3/6 Do outro lado, aliados de Moraes discutem se André Mendonça deveria se afastar. A PGR defendeu a nulidade do relatório e sustenta que Mendonça teria direcionado buscas de dados sem consultar a Presidência do STF.

4/6 A palavra-chave é “impedimento”. Pela lógica do processo, quem tem interesse direto, atuação prévia controversa ou vínculo com o tema pode não estar apto a decidir. A regra existe para proteger a confiança pública, não para antecipar culpados.

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5/6 Edson Fachin, presidente do STF e relator para esta sessão, indicou que pode aplicar normas do Código de Processo Civil sobre impedimento. Também pode haver debate sobre outros ministros eventualmente citados no caso, como Toffoli, Nunes Marques e Fux.

6/6 A sessão será transmitida pela TV Justiça, embora o acesso ao plenário seja restrito. Transparência, critérios claros e direito de defesa são essenciais: decisões sobre os próprios julgadores exigem um cuidado extra para preservar a legitimidade do tribunal.

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