STF ainda vai decidir penas de Bolsonaro por trama golpista 🏛️🧵 Bolsonaro e aliados foram condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência, grave ameaça e dano a patrimônio tombado.

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No voto, o ministro Flávio Dino destacou que existem “níveis de culpabilidade diferentes”: Bolsonaro e o general Braga Netto teriam tido papel dominante, enquanto outros réus teriam participação distinta. Isso afeta diretamente a dosimetria das penas.

Dino resumiu bem: “dosimetria não é matemática”. Ou seja, a pena não sai de fórmula pronta — o tribunal avalia papel, intenção, influência e contexto de cada réu. É a etapa em que o STF traduz condenação em punição proporcional.

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Um caso à parte é o do deputado Alexandre Ramagem: parte das acusações foi suspensa porque atos atribuídos a ele ocorreram quando já tinha mandato — previsão constitucional. Ainda assim, ele responde por danos qualificados e grave ameaça relacionados a episódios anteriores.

Por que isso importa além do tribunal? A dosimetria influencia percepção pública sobre impunidade e igualdade perante a lei. Justiça proporcional fortalece instituições e a confiança da população — essencial para políticas públicas que atendam inclusão, direitos trabalhistas e meio ambiente.

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O processo também acende debates políticos: haverá críticas de parte que vê perseguição e, do outro lado, clamor por responsabilização de quem ameaça o Estado Democrático. Transparência e independência do Judiciário são fundamentais nesse momento.

Reflexão final: a definição das penas não é só castigo — é teste para a capacidade do país de lidar com crises institucionais sem romper regra do jogo democrático. Uma decisão bem fundamentada pode reforçar a noção de que ninguém está acima da lei.

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