STF determina perda do mandato de Alexandre Ramagem ⚖️🧵 Decisão veio após condenação do ex-diretor da ABIN a 16 anos, 1 mês e 15 dias por participação na tentativa de golpe de Estado. A 1ª Turma formou maioria e vai comunicar a Mesa da Câmara.

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Votos: o relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin; apenas Luiz Fux votou em sentido contrário. A turma entendeu que a condenação definitiva inviabiliza o exercício do mandato.

Base legal: a Constituição prevê perda do mandato quando há pena privativa de liberdade superior a 120 dias em regime fechado — justificativa prática: o parlamentar não poderia comparecer às sessões e cumprir funções legislativas.

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Cármen Lúcia ressaltou que a medida “não é contra o Congresso, mas valoriza o Congresso”. É uma afirmação institucional importante: responsabilizar não é atacar o Legislativo, é preservar sua credibilidade.

Impactos práticos: a Mesa da Câmara vai oficializar a perda, abrindo vaga. Politicamente, é um sinal de que atos contra a ordem democrática têm consequências — e reacende a discussão sobre controle e transparência de órgãos de inteligência.

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Reflexão final: decisão reforça um princípio simples — ninguém está acima da lei. Agora resta acompanhar a formalização na Câmara e os desdobramentos institucionais. É hora de fortalecer mecanismos de controle e proteger a democracia.