STF envia ao Congresso projeto de reajuste para o Judiciário: aumentos de 8% ao ano em 2026, 2027 e 2028, cumulativos — mas atenção: ministros já têm o teto (R$46,3 mil) e não ganham mais. Explico o resto aqui 🧵💬

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O projeto abrange cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. Objetivo declarado: recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. Ou seja, é uma tentativa de recuperar poder de compra perdido.

No ofício ao presidente da Câmara, o ministro Barroso afirmou que o texto está em conformidade com o art. 169, §1º da CF e que já tem previsão no anexo V da PLOA 2026. Segundo o STF, é fruto de trabalho conjunto com Tribunais Superiores e TJDFT.

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O caminho é: análise na Câmara → depois no Senado → e, se aprovado, sanção presidencial. Vai rolar debate pesado: fiscalistas, oposição e setores da sociedade vão questionar prioridade orçamentária e impacto sobre serviços públicos.

Sutileza importante: recompor perda salarial é justo para muitos servidores que sofreram com inflação. Mas isso precisa vir com transparência, critérios claros e foco nos níveis mais baixos pra não aprofundar desigualdades internas.

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Pra ter noção do efeito: 8% ao ano, de forma cumulativa por 3 anos = 1,08³ ≈ 1,26, ou seja, ~26% no total entre 2026 e 2028. Ex.: quem ganha R$4.000 hoje poderia chegar a cerca de R$5.040. Lembrando: ministros no teto (R$46,3k) não recebem esse aumento.

Reflexão final: recompor salários é legítimo se for parte de uma política pública responsável — com transparência, avaliação de impacto fiscal e foco na valorização dos mais baixos. Vamos acompanhar se a proposta melhora serviço público e reduz desigualdade no Judiciário.

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