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O STF limitou a atuação do CFM sobre cursos de Medicina e campos de estágio 🩺🧵 Em resumo: o Conselho pode fiscalizar atos médicos feitos por estudantes sob supervisão, mas não pode comandar a vida acadêmica das faculdades.
A discussão envolvia a Resolução 2.434/2025, que criava regras para coordenadores de cursos e para atividades práticas. O ponto era simples, mas enorme: onde termina a fiscalização profissional e começa a competência da educação?
Para o relator, ministro Flávio Dino, diretrizes curriculares, carga horária, avaliação, vagas, autorização e reconhecimento de cursos são temas da União — especialmente do MEC. Não do conselho profissional.
Isso não significa “liberou geral” nos estágios, tá? Conselhos de Medicina continuam podendo atuar quando houver questão ética ou técnica em atos médicos. A decisão separa essa fiscalização da gestão pedagógica das universidades.
O STF também viu excesso em pontos que interferiam na autonomia didático-científica, administrativa e financeira das instituições. Entre eles, a regra sobre remuneração “justa e digna” para coordenadores, tema que envolve relações de trabalho e contratos.
No fim, a decisão reforça uma divisão importante para formar bons médicos: ensino precisa de regulação pública educacional, e prática clínica precisa de fiscalização ética. Uma coisa não deveria engolir a outra — porque a qualidade da formação depende das duas.
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