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📱🗳️ O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou acesso gratuito aos sites e aplicativos da Justiça Eleitoral para pessoas que tiverem esgotado a franquia de dados nas eleições. 🧵
A medida deverá valer por 72 horas antes de cada turno e até 24 horas após a votação. As operadoras terão de assegurar o acesso aos domínios oficiais do TSE e dos tribunais regionais eleitorais.
Na prática, o eleitor poderá consultar local de votação, justificar ausência e usar serviços oficiais mesmo sem pacote de internet disponível. A regra também abrange o aplicativo e-Título.
Zanin atendeu parcialmente ao pedido da CNTE e do Partido Verde, que defendiam a liberação total da internet móvel no período eleitoral para todos os usuários, sem considerar o limite de franquia.
O ministro manteve como alternativa o acesso em velocidade reduzida, em vez de bloqueio total. Segundo a decisão, perder a chance de consultar fontes oficiais e serviços eleitorais no dia do pleito é um prejuízo que não pode ser reparado depois.
A Anatel alertou que uma liberação irrestrita poderia gerar picos de tráfego e risco de falhas na conexão, especialmente perto de zonas eleitorais. Já 12 entidades da sociedade civil contestaram a falta de dados sobre esse impacto.
A decisão concentra a gratuidade nos canais eleitorais oficiais, buscando reduzir uma barreira prática ao voto informado. Em eleições digitais, acesso a informação confiável também é parte da infraestrutura democrática.
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