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STF começa a votar isenção fiscal para agrotóxicos e a ausência de regra do imposto sobre grandes fortunas ⚖️🧵 Nesta semana o Plenário decide ações que podem mudar quem paga a conta pública. Vou desagregar o que está em jogo.
O que está na pauta? Duas ADIs do PSOL e do PV que questionam convênios do Confaz (desde 1997) que garantem pelo menos 60% de isenção sobre agrotóxicos — e que, segundo os partidos, abriram caminho pra alguns estados zerarem o tributo. É sobre benefício fiscal e legalidade.
Por que isso importa pro orçamento? Essas isenções diminuem a arrecadação estadual há décadas. Se o STF reverter parte delas, estados podem recuperar receita que ajuda a pagar saúde, educação e serviços — útil agora que o governo busca alternativas pra fechar as contas.
Sobre o imposto sobre grandes fortunas: a Constituição tem menção à ideia, mas falta regulamentação prática. O STF vai discutir a consequência disso — ou seja, a existência da norma sem regras claras impede sua aplicação e limita uma ferramenta redistributiva.
Além da grana tem valores: isenções para agrotóxicos tendem a favorecer o agronegócio e podem desincentivar práticas sustentáveis; já o imposto sobre grandes fortunas surge como alternativa para reduzir desigualdade. Claro que qualquer mudança precisa de regras técnicas e fiscalização.
No fim, o julgamento decide prioridades: manter vantagens históricas pra setores poderosos ou buscar receitas pra políticas públicas e maior justiça fiscal? O placar do STF pode impactar diretamente o orçamento dos estados e a capacidade de investimento social. Fique de olho.
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