⚖️ O STF pausou o julgamento sobre reajustes por idade em planos de saúde de pessoas com mais de 60 anos e enviou o caso para conciliação. A discussão envolve contratos assinados antes do Estatuto da Pessoa Idosa, em 2004. 🧵

Imagem indisponível

Representantes das empresas do setor e órgãos de defesa do consumidor tentarão construir um acordo no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF. Até lá, não houve definição final sobre a validade das cobranças.

A ação foi proposta pela CNSEG. A entidade pede que a proibição de diferenciar preços por idade valha apenas para contratos firmados a partir de janeiro de 2004, quando o Estatuto da Pessoa Idosa entrou em vigor.

Imagem indisponível

O relator, ministro Dias Toffoli, votou contra aplicar a regra de forma retroativa. Ele foi acompanhado por André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O ponto central: como conciliar contratos antigos com a proteção legal à pessoa idosa.

Gilmar Mendes também seguiu Toffoli, mas defendeu a proibição para contratos anteriores que tenham sido renovados após a lei. Kassio Nunes Marques citou a possibilidade de migração voluntária para regimes mais novos, conforme decisão anterior do STF.

Imagem indisponível

Flávio Dino abriu divergência: propôs aplicar a proteção do Estatuto a quem passou a ser idoso depois de janeiro de 2024, mesmo em contrato antigo. Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam integralmente essa posição.

O caso tem impacto financeiro direto: reajustes elevados podem tornar a cobertura inacessível justamente quando a demanda por cuidados cresce. Para operadoras, a decisão também afeta cálculos atuariais e regras de precificação de contratos antigos.

Imagem indisponível

A conciliação buscará uma saída entre previsibilidade contratual e proteção do consumidor idoso. O resultado poderá orientar milhares de disputas e definir até onde vai a cobrança por faixa etária na saúde suplementar.