⚖️ STF muda as regras da justiça gratuita: agora, quem recebe até R$ 5 mil por mês é presumido sem condições de pagar os custos do processo. Entenda o que isso significa — e o que acontece acima desse valor. 🧵

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Primeiro, o básico: justiça gratuita é o benefício que pode dispensar uma pessoa de pagar custas, perícias e outras despesas do processo quando ela não tem recursos para arcar com isso sem prejudicar o próprio sustento.

Antes, a CLT usava como referência 40% do teto do INSS — hoje, cerca de R$ 3.390. O STF substituiu esse parâmetro por R$ 5 mil mensais. Na prática, ampliou a faixa de pessoas que parte com presunção de insuficiência econômica.

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“Presunção” não é benefício automático e incontestável. Significa que, até R$ 5 mil, a Justiça deve inicialmente considerar que a pessoa não consegue bancar o processo. A outra parte ainda pode apresentar elementos para contestar isso.

E quem ganha mais de R$ 5 mil? Não fica impedido de pedir justiça gratuita. Mas terá de demonstrar, no caso concreto, que despesas essenciais, dívidas ou sua situação familiar tornam inviável pagar os custos judiciais.

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Por que isso importa? Custos processuais podem afastar trabalhadores e cidadãos da defesa de direitos. Atualizar o critério ajuda a aproximar a regra da realidade econômica, sem eliminar a análise individual feita pelos juízes.

A decisão vale em todo o país e altera um parâmetro relevante para ações trabalhistas. O ponto central é simples: renda é importante, mas não conta toda a história sobre a capacidade real de alguém acessar a Justiça.

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No fim, a discussão vai além de um número: garantir acesso efetivo à Justiça exige regras claras, mas também sensibilidade para reconhecer que o custo de defender um direito não pode virar uma barreira intransponível.