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STF julga esta semana 3 casos que podem mexer forte na arrecadação do Brasil: isenção de insumos agrícolas, omissão sobre imposto sobre grandes fortunas e prorrogação da desoneração da folha. Fique ligado que isso afeta orçamento e políticas públicas 🧵
Quarta-feira entram as ADI 5553 e 7755 (PSOL e PV) que questionam a isenção de cerca de 60% para insumos agrícolas via Convênio do Confaz (1997). Críticas dizem que o benefício favorece agronegócio, reduz receita e pode ferir saúde pública e meio ambiente.
Na quinta vem a ADO 55: o argumento é que o Congresso deixou de criar regras sobre imposto sobre grandes fortunas. Se o STF reconhecer a omissão, abre caminho pra cobrança que, segundo várias estimativas, poderia liberar bilhões para políticas sociais.
Também está em julgamento a constitucionalidade da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos. Resultado: menos arrecadação para INSS e caixa do Estado — e um debate clássico: incentivar emprego ou transferir custo à sociedade?
O efeito prático dessas decisões pode ir além de números: alteração de programas, cortes ou realocações orçamentárias, e insegurança jurídica para empresas se benefícios forem retirados retroativamente. Preparar cenários vai ser essencial.
Politicamente, quem ganha e quem perde já dá pra ver: setores do agronegócio e empregadores se beneficiam de isenções; serviços públicos, saúde e previdência sentem a perda de receita. Transparência e regulação são chave pra evitar concentração de privilégios.
Mais do que técnica jurídica: essas decisões falam do tipo de país que queremos — manter privilégios fiscais que pressionam saúde e meio ambiente ou avançar em justiça fiscal e financiamento de políticas públicas que ampliem acesso e igualdade? Fica a reflexão.
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