STF suspendeu por 60 dias as ações sobre a NR-1, norma que amplia a gestão de riscos no trabalho — inclusive os psicossociais. A decisão de André Mendonça também mantém as multas às empresas suspensas. ⚖️💼🧵

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Na prática, o caso será enviado à Sejan, órgão da AGU, para coleta de contribuições. A intenção é construir uma saída técnica e negociada antes que o STF decida o mérito da disputa.

O ponto financeiro é direto: implementar a NR-1 exige diagnóstico, treinamento, revisão de processos e, em muitos casos, apoio especializado. Para empresas, sobretudo pequenas, há custo e insegurança sobre como cumprir as exigências.

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Mas há uma conta frequentemente subestimada: afastamentos, rotatividade, queda de produtividade e ações trabalhistas também custam caro. Tratar assédio, sobrecarga e burnout como “tema secundário” pode apenas adiar um passivo maior.

A suspensão das multas reduz a pressão imediata sobre caixas empresariais. Ao mesmo tempo, cria uma janela delicada: sem fiscalização efetiva, a prevenção pode ficar em segundo plano justamente onde trabalhadores têm menos poder de negociação.

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A consulta da AGU será relevante se ouvir empregadores, trabalhadores, especialistas e setores mais vulneráveis. Regulação eficiente não é burocracia vazia: é criar regras claras, proporcionais e aplicáveis — sem transferir o risco para quem trabalha.

Os próximos 60 dias testarão se o debate produzirá segurança jurídica de verdade ou apenas postergará uma obrigação inevitável. Saúde no trabalho não é só custo regulatório: é indicador de gestão, produtividade e sustentabilidade empresarial.

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