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STF entra em cena: julgamento sobre a desoneração da folha começa e pode dar novo fôlego ao governo Lula, depois do fracasso da MP 1.303 🧵
Resumo rápido: o Congresso arquivou a MP 1.303, que tratava de compensações pelo fim do IOF. Sem essa rota legislativa, o Executivo perdeu uma opção para equilibrar o orçamento — daí a AGU levar a discussão ao STF.
A AGU acionou o STF com a ADI 7633 questionando a prorrogação da desoneração da folha para setores que mais empregam e para municípios com menos de 156 mil habitantes. O relator Cristiano Zanin já liberou voto parcial acolhendo pedido da AGU.
O núcleo da questão: declarar partes da Lei 14.784/2023 inconstitucionais pode permitir uma recomposição parcial de receitas — ou seja, abrir espaço fiscal sem depender do Congresso. É uma via judicial pra ajustar contas públicas.
Tem dois lados: essa decisão pode aliviar o caixa do governo, mas a desoneração protege empregos e municípios pequenos. Importante que qualquer remédio fiscal seja transparente, não favoreça só grandes interesses e preserve direitos trabalhistas.
Conclusão: se o STF confirmar, vem um alívio temporário — mas não é solução definitiva. O país precisa de políticas públicas claras que gerem emprego, sustentem municípios e conciliem responsabilidade fiscal com justiça social.
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