O STF retoma em setembro um julgamento que pode mudar a corrida ao Governo do DF — e atingir diretamente a elegibilidade de José Roberto Arruda. ⚖️🧵 A questão é simples só na aparência: quando deve começar a contar a punição de um político condenado?

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O Congresso aprovou, e o governo sancionou em 2025, uma nova conta para a Ficha Limpa: o prazo passaria a valer da perda do mandato ou da renúncia, não do fim do mandato. Na prática, reduz o tempo fora das urnas. Mas isso preserva o espírito da lei?

Até agora, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram para derrubar a mudança. Para eles, antecipar essa contagem pode esvaziar a Ficha Limpa e significar um recuo no combate à corrupção. Dois votos a zero — mas o julgamento foi pausado por pedido de vista de Gilmar Mendes.

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A Ficha Limpa, em vigor desde 2010, criou uma barreira maior a condenados por improbidade dolosa. Antes, a inelegibilidade dependia do fim de todos os recursos. A pergunta é: regras eleitorais devem priorizar reinserção rápida ou proteção reforçada da confiança pública?

No caso de Arruda, condenado em julho de 2014, a interpretação original poderia mantê-lo fora das eleições até julho de 2030: período de suspensão dos direitos políticos mais oito anos de inelegibilidade. A nova regra encurta esse caminho — e altera o tabuleiro do DF.

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Não é apenas uma disputa jurídica sobre datas. Se o Legislativo reduz barreiras para candidaturas de condenados, como garantir que a vontade popular seja exercida com informação, igualdade de condições e instituições confiáveis — sem transformar a política em privilégio de poucos?

Entre 11 e 18 de setembro, o STF volta ao tema. O resultado definirá mais que um cálculo: indicará se a Ficha Limpa continua sendo uma proteção robusta ao eleitor ou se suas travas podem ser flexibilizadas por mudanças pontuais na lei.

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