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STF começa a julgar ação que pode mudar como carros são vendidos no Brasil 🚗🧵 PGR afirma que a Lei Renato Ferrari (1979) impede a livre concorrência entre concessionárias. Quem sai ganhando — consumidores ou grupos instalados?
O que exatamente essa lei faz? Segundo a PGR, regras antigas protegem modelos de negócio fechados das concessionárias. Por que uma norma de 1979 ainda decide quem pode vender carro em pleno mercado digital?
Abrir o mercado pode significar vendas diretas, mais ofertas online e preços menores — ou só concentração de poder em grupos maiores. Quem vai perder emprego e quem vai lucrar com a mudança?
Montadoras, sindicatos e associações de concessionárias já se movimentam. Proteção pra pequenos revendedores é argumento válido — ou é interesse protegido pela inércia? Quando regulação vira trava e quando vira proteção necessária?
Na prática, o que pode mudar? Permitir venda direta, flexibilizar contratos e impactar pós-venda e assistência técnica. STF deve redesenhar regras de mercado ou cabe ao Congresso e aos órgãos de defesa da concorrência?
E a inclusão? Abrir mercado pode facilitar acesso a carros elétricos e opções mais baratas para regiões menos atendidas — ou só favorecer quem já tem capital? Como proteger trabalhadores diante da possível reestruturação?
No fim, é sobre quem decide o futuro da mobilidade no Brasil: o consumidor com mais escolha ou grupos que seguram o mercado? Você quer escolha real na compra do seu próximo carro — ou prefere o conforto do monopólio atual?
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