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STF retoma julgamento sobre benefícios fiscais a defensivos agrícolas 🧵 A norma reduz em 60% a alíquota de IBS e CBS sobre esses produtos; duas ações (PV e PSOL) questionam também convênio do Confaz e isenção de IPI. Caso foi reaberto em 16.
A ação do PV é a primeira apresentada contra pontos da reforma tributária: a norma alvo reduz 60% da cobrança de IBS e CBS — tributos criados na reforma. A disputa coloca na balança arrecadação federal versus estímulo ao setor de agroquímicos.
O PSOL questiona um convênio do Confaz que cortou 60% da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais e autorizou estados a aplicar a mesma redução internamente. Um decreto que concede isenção total de IPI aos defensivos também é alvo.
No plenário virtual o placar estava 4 x 2 x 2 — quatro votos para manter a regra, dois para derrubá-la e dois ainda sem posição definida. A retomada presencial amplia a imprevisibilidade e pode definir precedentes sobre renúncias fiscais.
Quem se beneficia? Principalmente grandes fabricantes e distribuidores de agroquímicos, que ganham competitividade com descontos tributários. Há questionamentos sobre regressividade da medida e potencial impacto sobre saúde pública e meio ambiente.
Os argumentos jurídicos giram em torno da competência tributária, legalidade de convênios estaduais e da própria arquitetura da reforma tributária. O voto dos ministros definirá se a norma e o convênio observam princípios constitucionais.
Reflexão final: a decisão do STF não é só técnica — vai moldar o equilíbrio entre política industrial para o agronegócio e prioridades fiscais, ambientais e de saúde pública. Resultado tende a orientar futuros incentivos e regulação tributária.
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