⚖️ STF vai reiniciar o julgamento sobre a tributação de lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior. André Mendonça pediu destaque quando a União vencia por 6 votos a 2 — e o placar foi zerado. 🧵

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O caso sai do plenário virtual e será analisado presencialmente. Na prática, todos os ministros terão de votar outra vez, em data ainda a ser definida pelo STF.

Antes da interrupção, seis ministros admitiam a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas estrangeiras, inclusive em países que têm tratado com o Brasil para evitar dupla tributação.

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A corrente favorável à União foi aberta por Gilmar Mendes e acompanhada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques.

Mendonça votou contra a cobrança nesses casos e teve o apoio de Luiz Fux. Dias Toffoli apresentou uma terceira tese. Edson Fachin, presidente do STF, ainda não havia votado.

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A disputa envolve a União e a Vale. O foco são lucros de empresas controladas pela companhia na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo, países que mantêm acordos tributários com o Brasil.

O STJ havia entendido que esses lucros deveriam ser tributados apenas nos países das controladas, em respeito aos tratados internacionais. O STF agora decidirá se essa proteção prevalece ou se cabe a cobrança no Brasil.

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Segundo a LDO de 2026, uma derrota da União pode gerar impacto de R$ 22 bilhões. O julgamento deve definir limites relevantes para multinacionais, arrecadação pública e a previsibilidade das regras tributárias.