STF sinaliza veto à anistia para Bolsonaro e aliados por crimes da "trama golpista" 🧵 Ministros afirmam que ataques à democracia não podem ser perdoados; Congresso tenta articular projeto que pode ser barrado pela Justiça.

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No julgamento que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses, o plenário deixou claro: crimes contra a ordem constitucional não são delitos comuns. A oposição no Congresso tenta costurar uma lei para anistiar esses atos.

Flávio Dino ressaltou que o plenário já decidiu que indulto e anistia não alcançam crimes contra a ordem constitucional. Alexandre de Moraes reforçou: são agressões à própria Constituição. Especialistas apontam que a imprescritibilidade complica a anistia.

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Mesmo sem proibição expressa na Carta, a tensão entre Legislativo e Judiciário vai subir se o Congresso aprovar a anistia. Há caminhos jurídicos para o STF barrar a medida — e isso acende o debate sobre limites de poder e freios institucionais.

Mais do que disputa formal, há efeitos práticos: tentar apagar crimes políticos com anistia pode fragilizar instituições, aumentar polarização e ferir a sensação de justiça de vítimas. A defesa da democracia passa por responsabilização e transparência.

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Condenação de 27 anos e 3 meses não é só um número: é um teste para nossas instituições. Como sociedade, precisamos escolher entre impunidade que concentra poder ou regras que protegem a democracia e o acesso equitativo à justiça.