Gilmar Mendes pediu que STF e Segunda Turma revisitem ações sobre cursos de medicina abertos por decisões judiciais, sem autorização do MEC. O ministro afirma que isso contorna regras já fixadas pelo Supremo. 🩺🧵

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O STF já decidiu que a abertura de cursos privados de medicina deve passar pelo MEC e observar a Lei dos Mais Médicos. A norma prevê chamamento público: editais e seleção transparente antes da autorização.

Segundo Mendes, instituições incluídas nas regras de transição passaram a recorrer à Justiça para contestar decisões administrativas do MEC e tentar obter, por liminares, o credenciamento ou a abertura de vagas.

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A crítica central é à substituição da análise técnica do MEC por decisões judiciais individuais. Para o ministro, isso representa uma interferência indevida do Judiciário em atribuições administrativas do órgão.

O ministro cita dados do MEC: entre cursos criados após processos impulsionados por decisões judiciais, só 30,8% tiveram desempenho considerado satisfatório. O indicador reforça o debate sobre estrutura, docentes e campos de prática.

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A formação médica depende de condições que vão além da sala de aula: hospitais de ensino, atenção básica, supervisão e professores qualificados. A expansão de vagas pode ampliar o acesso, mas precisa preservar padrões verificáveis de qualidade.

O novo julgamento pode delimitar novamente até onde vão as liminares nesse tema. A questão não é apenas abrir mais cursos: é garantir que cada vaga forme profissionais preparados para atender a população com segurança.

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