Hospitais que atendem o SUS em Minas podem ter uma previsão de revisão anual nos repasses estaduais. 🏥🧵 A Comissão de Saúde da ALMG deu parecer favorável, em 1º turno, ao PL 1.766/23 — uma medida que mira custos e continuidade do atendimento.

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Por que isso importa? Quando o valor pago por consultas, exames e procedimentos fica defasado pela inflação, instituições conveniadas e filantrópicas podem enfrentar dificuldade para manter equipes, insumos e serviços funcionando.

O texto original previa reajuste anual seguindo o IPCA, índice que mede a inflação. Mas o substitutivo aprovado pela comissão troca a obrigação por uma previsão de revisão anual e não fixa um índice específico.

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Na prática, a proposta ainda precisa avançar na Assembleia. A ideia é buscar equilíbrio: evitar que a defasagem comprometa a assistência ao usuário do SUS, sem criar uma regra automática que pressione desproporcionalmente o orçamento estadual.

A comissão também aprovou parecer sobre o PL 5.010/25, que busca garantir acesso igualitário à reprodução assistida no SUS, incluindo fertilização in vitro e inseminação artificial. O projeto veda discriminação por orientação sexual, identidade de gênero ou configuração familiar.

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Reprodução assistida não é só tecnologia: é cuidado em saúde reprodutiva. Se os projetos virarem lei, o desafio será transformar a previsão legal em oferta real, com financiamento, equipes especializadas e acesso regionalizado — para que o CEP não decida quem pode formar uma família.