A Tabela SUS pode voltar ao centro do STF — e isso mexe diretamente com a grana que hospitais recebem pelos atendimentos. 🏥 Gilmar Mendes defendeu reconhecer a relevância geral do tema. Em português claro: a decisão pode valer como referência para muitos processos. 🧵

Imagem indisponível

O caso veio da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, que pede pagamentos mais próximos dos parâmetros TUNEP/IVR. Esses índices são usados no ressarcimento de planos de saúde quando beneficiários são atendidos na rede pública.

A discussão não é só “a tabela está defasada?”. Também envolve uma pergunta gigante: o Judiciário pode mandar aplicar outro valor? E, se puder, quem paga a diferença — União, estado ou município? 💰

Imagem indisponível

A Santa Casa argumenta que a União deveria responder sozinha, porque define a Tabela SUS. Já a União diz que os valores são mínimos e podem ser complementados pelos gestores locais, que cuidam dos contratos e do equilíbrio financeiro.

Gilmar apontou que regras e decisões judiciais mudaram desde 2021, quando o STF tratou o assunto como infraconstitucional. Para ele, o impacto financeiro das ações e a divisão de responsabilidades justificam reexaminar esse entendimento.

Imagem indisponível

Tem um detalhe importante: a Lei 14.820/24 prevê revisão anual dos valores pelo Ministério da Saúde, considerando qualidade do atendimento, equilíbrio financeiro e orçamento. Mas ela não adotou automaticamente a TUNEP/IVR como parâmetro do SUS.

No fim, é um debate sobre sustentabilidade do SUS: hospitais precisam de remuneração capaz de manter atendimento digno, mas reajustes sem fonte clara podem apertar ainda mais estados e municípios. Definir responsabilidades com transparência é tão essencial quanto discutir valores.

Imagem indisponível