O TCE-PE criou regras para o uso de IA agêntica autônoma — sistemas que recebem um objetivo e podem decidir e executar tarefas com pouca supervisão. 🤖🧵

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A Portaria nº 336/2026 exige autorização prévia do DTI para instalar ou usar essas ferramentas em equipamentos do Tribunal. Contratar, comprar ou até testar IA autônoma também passa por planejamento técnico.

O ponto mais duro: a IA não pode receber acesso a contas, senhas, redes, sistemas, bancos de dados ou arquivos do TCE-PE. Nem por computador pessoal, nem por nuvem externa.

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É uma resposta a um risco real: agentes de IA não apenas geram texto. Eles podem navegar, acionar serviços e encadear ações. Uma permissão mal configurada pode virar vazamento em escala — e muito rápido.

A portaria também deixa claro: quem usa é responsável pelos comandos dados e pelas ações executadas pela ferramenta. IA não é um “terceiro neutro” para diluir responsabilidade.

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As regras abrangem servidores, membros, estagiários, terceirizados e colaboradores. Faz sentido: segurança não depende do cargo, mas do acesso. E cadeias de fornecedores são um dos pontos críticos da cibersegurança atual.

Há um equilíbrio delicado aqui. Proibir tudo pode bloquear ganhos de produtividade; liberar sem governança expõe dados públicos e decisões institucionais. O caminho é autorização, limites técnicos, rastreabilidade e supervisão humana.

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A discussão central não é se órgãos públicos usarão IA autônoma, mas sob quais regras. Quanto mais capacidade uma ferramenta recebe, maior precisa ser a transparência sobre dados, permissões e responsabilização.