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🚌 O TCE-PR suspendeu novamente a licitação dos ônibus de Curitiba. A decisão cautelar interrompe os cinco lotes da concorrência por dúvidas sobre o edital, custos e riscos da futura concessão. 🧵
A medida, assinada pelo conselheiro Fabio de Souza Camargo e publicada nesta quarta-feira (28), bloqueia todas as etapas: recebimento e abertura de propostas, julgamento, adjudicação, homologação e assinatura dos contratos.
O novo questionamento é diferente do que levou à primeira suspensão. Agora, o Tribunal aponta quatro pontos que precisam ser esclarecidos na estrutura do edital publicado pela URBS em agosto.
Um dos focos é a diferença entre os documentos analisados pela equipe técnica do TCE, em fiscalização encerrada em junho, e a versão final do edital. O Tribunal quer verificar se mudanças posteriores preservaram as condições examinadas.
Outro ponto envolve a divisão dos riscos financeiros entre Prefeitura e futuras concessionárias. Em contratos de transporte coletivo, essa definição impacta custos públicos, equilíbrio econômico e, potencialmente, a tarifa paga pelos passageiros.
O TCE também questiona possíveis alterações nas regras da concorrência sem republicação do edital. A cautelar surgiu após representação da Auto Viação São José dos Pinhais.
A suspensão anterior havia sido derrubada pelo TJ-PR em 23 de outubro. Naquela ocasião, a discussão tratava de possíveis incompatibilidades entre os sistemas municipal e metropolitano — tema distinto da nova decisão.
A licitação define quem operará um serviço essencial para milhares de pessoas todos os dias. Transparência no edital e regras claras sobre riscos são condições básicas para uma concorrência sólida e um transporte mais confiável.
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