🚌 O TCE-SP anulou parte da licitação de R$ 11,8 bilhões do transporte coletivo de Campinas. A decisão derruba o resultado que apontava as empresas vencedoras, mas mantém o edital e o modelo da concessão. Entenda o que aconteceu 🧵

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Primeiro, o que foi anulado? O “leilão” que definiu os vencedores. Na prática, Campinas terá de refazer essa etapa para escolher quem vai operar o sistema. Não significa que todo o planejamento do transporte voltou à estaca zero.

O ponto central foram mudanças feitas em janeiro nos cálculos econômicos: teto da tarifa de remuneração, índice de utilização dos ônibus e custos de mão de obra. Esses números afetam diretamente quanto cada empresa pode ofertar e executar.

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Quando regras financeiras mudam, concorrentes precisam de tempo para recalcular custos e propostas. O TCE-SP entendeu que 15 dias corridos não bastavam: o prazo previsto era de 35 dias úteis, o que poderia comprometer a igualdade da disputa.

O Tribunal também citou dificuldade de acesso a documentos, falta de relatórios econômicos na fase de recursos e pareceres sobre a viabilidade das propostas feitos só após o resultado. Em contratos tão grandes, transparência não é detalhe: protege o usuário e o dinheiro público.

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A decisão não confirmou conluio entre as empresas, hipótese levantada antes. Mesmo assim, o processo será enviado à Polícia Civil, ao MP-SP e à Justiça Eleitoral para apurações. É importante separar: há investigação, mas não uma conclusão de culpa.

A Prefeitura diz que prepara uma nova licitação, novamente pela B3, e fará pesquisa de preços antes de republicar o processo. Para passageiros, a lição é clara: uma concessão bem desenhada precisa unir serviço confiável, tarifas justificáveis, acessibilidade e fiscalização contínua.

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