TCE-PI determina suspensão da licitação de R$ 1,9 bilhão para limpeza de Teresina 🧵. Decisão segue parecer do Ministério Público de Contas que apontou indícios de direcionamento e superfaturamento; ex-secretários foram multados.

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O processo atinge um contrato estimado em R$ 1,9 bi. O TCE aplicou multa de 1.000 UFR-PI a Ronney Lustosa e 200 UFR-PI a Tatiana Guerra e James Guerra. Em 2025, 1 UFR-PI vale R$ 4,74 — as multas correspondem a R$ 4.740,00 e R$ 948,00, respectivamente.

Ronney Lustosa, ex-secretário municipal de Administração, afirmou não ter sido oficialmente notificado e anunciou que irá recorrer. Segundo sua defesa, a Sema atuou apenas na fase externa (chamamento público); a fase interna teria sido feita pela Semduh.

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O MPSC apontou indícios de direcionamento e superfaturamento — irregularidades que, se confirmadas, ameaçam o erário e a concorrência. Contratos gigantescos podem favorecer concentração de mercado; fiscalização técnica e divisão de lotes podem reduzir riscos.

Além da disputa jurídica, a suspensão tem impacto prático: pode atrasar serviços de limpeza urbana e afetar trabalhadores terceirizados. Transparência no processo e garantia de condições trabalhistas devem acompanhar qualquer nova etapa do certame.

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O caso segue para recursos e possíveis reanálises pelo TCE. A decisão reforça a importância do controle externo e da participação cidadã na fiscalização de contratos públicos — proteger recursos e garantir serviços eficientes é interesse público.