TCU alerta: mirar só a banda inferior da meta fiscal é incompatível com a LRF 🧵 No relatório do 2º bimestre de 2025 o déficit projetado foi R$ 97,027 bilhões, recalculado para R$ 51,704 bilhões após compensações judiciais. Ministros já haviam feito alertas em 2024 e em junho/25.

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Vamos por partes: o que é LRF e LDO? A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) exige equilíbrio e transparência nas contas públicas; a LDO fixa a meta fiscal e uma banda de tolerância. O “centro” da meta é o alvo técnico — não é só uma sugestão.

Os números importam: resultado primário projetado R$ 97,027 bilhões; após compensações judiciais R$ 51,704 bilhões. Ainda assim, o TCU aponta margem negativa de R$ 51,704 bilhões para o centro da meta e negativa de R$ 20,734 bilhões para o limite inferior.

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O que significa margem negativa? Basicamente: falta espaço fiscal para cumprir o objetivo central e até o limite inferior. Isso pode levar a recomendações do TCU, pedidos de ajuste e risco de queda em serviços públicos se o ajuste for feito de forma automática.

Perspectiva prática: a resposta deve equilibrar responsabilidade fiscal e proteção social. Cortes imediatos podem afetar saúde, educação e inclusão. Alternativas incluem transparência, melhor arrecadação, revisão de benefícios fiscais e planejamento de médio prazo.

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Reflexão final: cumprir a LRF não é só cumprir regra contábil — é garantir previsibilidade para políticas públicas e direitos. O papel do TCU é técnico: cobrar legalidade e clareza. Políticas fiscais mais justas devem unir equilíbrio, inclusão e sustentabilidade.