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TCU dá 180 dias para Casa Civil detalhar obras do Novo PAC 🏗️🧵 O tribunal quer números, prazos, estágio de execução e fontes de financiamento. Decisão foi tomada em sessão plenária — prazo curto para clarear um programa bilionário.
O que o TCU pediu na prática: valores totais por empreendimento, cronogramas atualizados, porcentuais de execução e etapas concluídas. Exigem também previsão de término para cada obra — detalhe por detalhe, sem generalidades.
Além disso, o órgão quer indicadores de desempenho: execução física, respeito aos prazos e aderência ao orçamento. A ideia é transformar planilhas em métricas reais de progresso e responsabilização.
A Casa Civil terá de esclarecer as fontes de financiamento de cada projeto: orçamento federal, empréstimos, PPPs ou outras modalidades. Também precisa explicar os critérios usados para incluir obras (CGPAC vs. PAC Seleções).
O TCU sugeriu criar um sistema público e padronizado de acompanhamento, com dados abertos e indicadores claros. Isso facilita o controle social, a fiscalização técnica e a democratização do acesso à informação.
As consequências são reais: obras sem fiscalização tendem a atrasar, onerar e prejudicar comunidades e trabalhadores. Prestação de contas rigorosa ajuda a proteger direitos trabalhistas e a priorizar soluções sustentáveis.
Em 180 dias veremos se o governo transforma o Novo PAC em legado ou em caixa preta. Transparência não é detalhe — é política pública que define eficiência, justiça social e confiança na gestão.
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