Proposta prevê uso de TDC para preservação de hospitais em BH 🏥🧵 Um projeto protocolado na Câmara (20/7) quer usar potencial construtivo para gerar recursos e reformar hospitais filantrópicos em imóveis tombados — prometendo também reforçar o SUS. O que está em jogo?

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O que é TDC na prática? É a transferência do direito de construir: quem não usa todo o potencial construtivo pode vendê-lo a outro terreno. A ideia é converter esse 'direito' em verbas para obras. Solução criativa, mas com riscos que merecem análise.

Pontos positivos: preserva patrimônio histórico que abriga serviços de saúde, evita fechamento de leitos e pode acelerar reformas necessárias sem depender só de verbas federais. Mas isso garante que o dinheiro vá para o SUS e não para interesses privados?

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Perigos práticos: sem regras claras, TDC pode virar mercadoria para incorporadoras, concentrar valor em poucas mãos e afastar a finalidade pública da operação. É essencial prever contrapartidas, fiscalização e mecanismos que protejam trabalhadores e usuários.

Sustentabilidade e inclusão também importam: obras devem seguir padrões ambientais (eficiência energética, resiliência climática) e priorizar acesso da população mais vulnerável. Reforma de prédio tombado não pode significar elitização do atendimento.

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Governança: proponho exigir cláusulas de transparência, prestação de contas pública, participação social nas decisões e critérios claros para uso dos recursos — por exemplo, manutenção de leitos, garantia de empregos e proibição de privatizações disfarçadas.

Conclusão: a medida pode ser útil se for bem regulada. A pergunta-chave para quem acompanha: a lei vai priorizar saúde pública, patrimônio e direitos trabalhistas — ou abrir espaço para lucro e concentração? Fiscalização e participação cidadã serão decisivas.

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